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OBRIGATORIEDADE
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OBRIGATORIEDADE
A Contribuição Sindical é obrigatória para todas as empresas da categoria econômica, independente de seu porte, enquadramento ou número de empregados (Art. 578/579 CLT).
Será recolhida, de uma só vez, anualmente, e calculada de acordo com o capital social da empresa, registrado na Junta Comercial do Estado (Art. 580 CLT), e não depende do número de empregados.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização/autuação de inadimplência do pagamento da Contribuição será exercida pela Delegacia Regional do Trabalho, pois parte da arrecadação pertence ao Ministério do Trabalho.
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Prezado(a) Empresário(a),
O Sistema de Representação Empresarial do Comércio de Bens, Serviços e Turismo opera na retaguarda da atuação de sua empresa, voltado para defender os interesses do seu negócio em todas as esferas e instâncias.
Em nível nacional, está a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que age proativamente junto a Câmara dos Deputados, Ministérios, Tribunais Federais, Agências Reguladoras e outros órgãos tomadores de decisão do Governo Federal.
Em nosso Estado, a Federação do Comércio e o nosso Sindicato operam junto a Assembléia Legislativa, Câmaras de Vereadores, Secretarias e nos diversos locais em que decisões que nos afetam são tomadas, inclusive no ato da negociação salarial com os sindicatos dos empregados.
Somos nós, empresários, que fazemos parte desse Sistema de Representação, defendendo os interesses de nossas empresas, buscando assegurar as melhores condições para gerarmos resultados positivos e desenvolvermos a sociedade.
A manutenção do Sindicato, da Federação e da Confederação é feita com base nas cobranças das contribuições sindicais patronais anuais.
É o pagamento dessas contribuições que permite ao Sistema continuar defendendo os interesses empresariais, na busca por condições mais justas para conduzirmos nossos negócios.
Venha conhecer o nosso Sindicato e os serviços que prestamos aos nossos representados e, se quiser, torne-se nosso associado, a fim de trabalharmos juntos na defesa dos interesses da nossa categoria.
Estamos à disposição para unirmos esforços em nossa luta diária.
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Desenvolvimento:
iDmarcelo.com | contato@idmarcelo.com
Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves
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