Quando uma pessoa física ou jurídica precisa utilizar o certificado, mas não o adquire, ela fica impossibilitada de cumprir suas obrigações acessórias, como declarar tributos, emitir notas fiscais, transmitir informações trabalhistas e previdenciárias etc.

Isso acarreta multas bastante pesadas, prejudicando suas finanças, além de causar outros problemas com o poder público, como a impossibilidade de participar de licitações públicas.

Além de garantir a regularidade perante vários órgãos como o Fisco, o certificado digital pode ser utilizado para muitas coisas:

participar de leilões eletrônicos;
acessar o e-CAC, Receitanet e outros sistemas da RFB;
acessar o Conectividade Social (ICP);
emitir e parcele a Documento de Arrecadação do Simples (DAS);
cadastrar no INPI;
emitir declarações do CAGED;
assinar contratos digitais e de câmbio;
enviar a DIPJ;
acessar o SPED FISCAL;
retificar o DARF;
elaborar procurações eletrônicas;
e muito mais.

Outro certificado digital que fornece diversas funcionalidades especificamente à empresas é o NFe, que permite:

emitir documentos eletrônicos de diferentes tipos, como a NF-e;
emitir documento auxiliar da NF-e (DANFE);
emitir a manifestação de destinatário;
obter o gerenciamento eletrônico de documento (GED);
simplificar obrigações fiscais, como a dispensa de obter a autorização para impressão de documentos (AIDF).

Qualquer pessoa pode usar um certificado digital?

Sim, tanto as pessoas físicas como as jurídicas se beneficiam do certificado digital, mesmo que a pessoa não seja obrigada a utilizá-lo, trata-se de um investimento essencial para o seu sucesso profissional ou de sua companhia, já que a tecnologia garantirá diversas vantagens que criam poderosos diferenciais competitivos, como:

segurança: garante integridade e autenticidade do documento eletrônico. O certificado faz a criptografia dos dados, tornando-os ilegíveis a terceiros de má-fé (hackers) que tentam subtrair os dados;

economia: elimina a necessidade de impressão de papel, reconhecimento de firma, armazenamento físico, encaminhamentos e materiais físicos;

otimização e facilidade: torna mais fácil realizar obrigações fiscais, fazer transações bancárias, assinar documentos etc.;

mobilidade: permite realização de operações de qualquer localidade, bastando ter acesso à internet.

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